Lei garante atendimento prioritário a pacientes com câncer, doença renal e ostomizados
Está em vigor em Paulínia a Lei 3.771/2020, que obriga atendimento preferencial em filas para pessoas que realizam tratamento de quimioterapia, radioterapia, hemodiálise, ileostomia, urostomia, gastrostomia, traqueostomia ou utilizem bolsa de colostomia em estabelecimentos bancários e comerciais na cidade. Também conforme a legislação, sancionada pelo prefeito Du...
Câmara aprova diretrizes para Orçamento 2021, em primeira discussão
A 9ª Sessão Ordinária, promovida nesta terça-feira (30/6), aprovou em primeira discussão proposta com metas e parâmetros para os gastos públicos de 2021. Os vereadores analisaram a legalidade do Projeto de Lei 29/2020, apresentado pela Prefeitura. O texto ainda passará por mais uma votação, quando serão...
Câmara aprova fila preferencial a pacientes de quimioterapia e hemodiálise
Os vereadores de Paulínia aprovaram nesta terça-feira (16/6), em primeira discussão, garantia de atendimento preferencial a pessoas que passam por tratamentos quimioterápico, radioterápico, hemodiálise, ileostomia, urostomia, gastrostomia e traqueostomia, além daquelas que utiliza bolsa de colostomia. A proposta ainda precisa passar por nova análise na Câmara antes de ser enviada ao...
Lei permite que grávidas e obesos desembarquem fora dos pontos de ônibus
Todas as grávidas e pessoas obesas que usam o transporte coletivo em Paulínia podem agora embarcar e descer dos ônibus fora do ponto regular. A garantia está em uma lei municipal publicada em março, já em vigor. Se o motorista não puder parar no local indicado pelo usuário, por proibição legal...
Semana de Conscientização sobre Síndrome de Down agora é lei em Paulínia
O prefeito Du Cazellato (PL) sancionou no final do mês passado (30/3) a Lei Municipal 3755/2020, que institui a Semana de Conscientização da Síndrome de Down em Paulínia. A campanha é uma proposta do vereador Tiguila Paes (Cidadania). A norma foi publicada no Semanário oficial de 2/4. A Semana de Conscientização...
Paulínia amplia lei do cão-guia e permite assistência a pessoas com outras deficiências
Uma nova lei municipal garante a entrada e a permanência de cães de assistência em locais públicos ou privados de uso coletivo. A legislação brasileira já tem regras sobre cães-guias, mas Paulínia passará a reconhecer os mesmos direitos a pessoas com deficiências além das visuais – antes mesmo de o...
Pontos de ônibus precisam de estrutura para pessoa com deficiência, diz Edilsinho
O vereador Edilsinho Rodrigues (PSDB) sugere que a Prefeitura instale espaço para pessoas com deficiência nos pontos de ônibus da cidade. Para ele, toda mudança poderia ser custeada com parte dos R$ 4 milhões que a Câmara Municipal devolveu aos cofres públicos no final de 2019. A...
Lei garante atendimento preferencial a pessoas com fibromialgia na cidade
Todos os órgãos públicos e empresas concessionárias de serviços públicos, localizados em Paulínia, agora são obrigados a oferecer atendimento preferencial às pessoas com fibromialgia. A regra está em nova lei municipal (Lei 3.750/2020), em vigor desde 19 de março. A síndrome gera dor generalizada em articulações, entre...