Acessibilidade e Inclusão

Lei define que todos os assentos de ônibus são preferenciais

Uma nova lei municipal torna obrigatório que os assentos do transporte coletivo tenham como prioridade grávidas, mulheres com criança de colo, idosos (a partir dos 60 anos) e pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. Somente na ausência de usuários preferenciais os assentos são livres para uso dos demais passageiros. A regra...

Obesidade infantil e falta de acessibilidade no Procon são preocupações de Fábia

A vereadora Fábia Ramalho (PMN) sugeriu que a Prefeitura desenvolva campanha de prevenção e combate à obesidade infantil. Ela considera o assunto relevante porque, no Brasil, há registros apontando que uma em cada três crianças estão acima do peso. Para Fábia, as ações educativas devem envolver familiares nas discussões sobre a...

Conheça projetos de lei aprovados na Câmara no 1º semestre de 2019

Paulínia encerrou o primeiro trimestre deste ano garantindo inscrição grátis para pessoas com deficiência em concursos públicos municipais; a existência de uma política de empreendedorismo, voltada aos jovens até 29 anos; e campanha anual para evitar maus tratos contra animais. Essas são algumas das leis já em vigor na cidade, depois...

Vereadores aprovam LDO 2020, leis sobre autismo e câmeras em escolas municipais

Um pacote de novos projetos de lei foi aprovado nesta sexta-feira (19/7) na Câmara de Paulínia, em duas sessões extraordinárias. A Lei de Diretrizes Orçamentárias define gastos para o próximo ano, enquanto outra iniciativa obriga que sejam instaladas câmeras de segurança em creches e escolas da rede municipal. Os vereadores decidiram...

Sessão extraordinária discutirá Orçamento 2020 e propostas sobre autistas

A Câmara de Paulínia terá nova sessão na próxima sexta-feira (19/7), a partir das 10h, para debater 23 propostas antes de encerrar oficialmente o semestre. Uma delas é o Projeto de Lei 13/2019, encaminhado pela Prefeitura, que busca definir metas e parâmetros para os gastos do...

Manoel Filhos da Fruta pede manutenção nas plataformas elevatórias para cadeirantes

O vereador Manoel Filhos da Fruta (PCdoB) protocolou indicação na secretaria da Câmara de Paulínia, onde solicita ao Executivo, que a empresa de transporte público execute a manutenção nas plataformas elevatórias para cadeirantes em todas as linhas de ônibus e demais equipamentos de segurança dos veículos da frota que circulam...

Proposta de Tiguila busca instalar sinais sonoros em semáforos

Para auxiliar pessoas com deficiência visual, baixa visão e idosos, o vereador Tiguila Paes (PPS) sugeriu que a Prefeitura instale sinais sonoros em semáforos de Paulínia. O equipamento já existe em outros municípios, com um “bip” pausado que assegura a travessia do pedestre. Quando o tempo termina, o aviso sonoro acelera...

Lei garante inscrição gratuita de pessoa com deficiência em concursos

Toda pessoa com deficiência pode agora prestar concursos públicos em Paulínia sem pagar taxa de inscrição. A norma passou a valer no início de abril com a Lei 3.680/2019 e vale para vagas em órgãos vinculados à Prefeitura (Administração Direta, Indireta, Fundacional e Autárquica) e também...

Construções sustentáveis merecem desconto no IPTU, defende Xavier

O vereador Flávio Xavier (DC) sugeriu que a Prefeitura mude a legislação municipal para implantar uma iniciativa batizada de “IPTU Verde”, com o objetivo de incentivar a adoção de medidas de sustentabilidade nas edificações do município. A ideia é que o contribuinte ganhe benefícios fiscais, como descontos progressivos no IPTU, quando...
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