Lei garante inscrição gratuita de pessoa com deficiência em concursos
Toda pessoa com deficiência pode agora prestar concursos públicos em Paulínia sem pagar taxa de inscrição. A norma passou a valer no início de abril com a Lei 3.680/2019 e vale para vagas em órgãos vinculados à Prefeitura (Administração Direta, Indireta, Fundacional e Autárquica) e também...
Construções sustentáveis merecem desconto no IPTU, defende Xavier
O vereador Flávio Xavier (DC) sugeriu que a Prefeitura mude a legislação municipal para implantar uma iniciativa batizada de “IPTU Verde”, com o objetivo de incentivar a adoção de medidas de sustentabilidade nas edificações do município. A ideia é que o contribuinte ganhe benefícios fiscais, como descontos progressivos no IPTU, quando...
Câmara aprova comissão permanente para pessoas com deficiência
Os vereadores de Paulínia aprovaram nesta terça-feira (26/3), por unanimidade, a criação de uma comissão permanente para debater e acompanhar temas envolvendo pessoas com deficiência e mobilidade reduzida. A proposta passou em primeira discussão, que analisou a legalidade do texto; se aprovada novamente, a Câmara Municipal passará a reunir um...
Órgãos públicos devem ter balcão baixo para atender cadeirantes, diz Edilsinho
Toda a estrutura dos estabelecimentos que prestam serviços públicos deve ser pensada para facilitar ao máximo a mobilidade da população, como sinal de compromisso e respeito. É o que defende o vereador Edilsinho Rodrigues (PSDB) em pedido para a Prefeitura rebaixar balcões das recepções dos órgãos municipais, com o objetivo...
Pessoas com autismo também têm direito a atendimento preferencial, aponta Fabia Ramalho
Estabelecimentos privados de Paulínia são obrigados, desde 2017, a garantir atendimento prioritário das pessoas com Transtorno do Espectro Autista, colocando placas para divulgar esse direito. Apesar disso, alguns comércios da cidade descumprem a regra, segundo a vereadora Fabia Ramalho (PMN). A Lei Municipal 3.574/2017 determina o uso...
Fabia Ramalho pede brinquedos inclusivos em escolas municipais
Brincar é um direito de todas as crianças, fundamental para os processos de socialização e construção de identidade. É por isso que creches e escolas municipais precisam contar com brinquedos amplamente acessíveis, para permitir a inclusão social de alunos com deficiência, na avaliação da vereadora Fabia Ramalho (PMN). Ela apresentou pedido...
Tiguila solicita mais guias com acessibilidade em pontos de ônibus
A dificuldade de transitar por calçadas próximas aos pontos de ônibus é um dos grandes problemas enfrentados por pessoas com deficiência da cidade, segundo o vereador Tiguila Paes (PPS). Ele apresentou proposta para a Prefeitura rebaixar guias nos acessos aos pontos de ônibus do município, para evitar acidentes e garantir...