Lei Municipal que obriga visibilidade da data de vencimento de produtos em oferta está em vigor

O prefeito Du Cazellato (PL) sancionou no último dia 1º a Lei nº 3757/2020, e idealizada pelo vereador Antônio Miguel Ferrari, o Loira (DC), que obriga os estabelecimentos comerciais de Paulínia a colocarem avisos sobre a data de validade de produtos em promoção que estiverem próximos do vencimento. A Lei vale...

Procon Digital é proposta de Valadão para agilizar atendimento ao consumidor

O vereador Fábio Valadão (PRTB) sugere que a Prefeitura estude formas de instituir o Procon Digital, com o objetivo de tornar mais acessível aos usuários o órgão de defesa do consumidor. Ele diz que a ferramenta já é aplicada em diversas cidades do país, reconhecida como exemplo de sucesso nos...

Tempo de espera em banco e Código de Posturas têm normas ignoradas, afirma Valadão

Muita gente não sabe, mas em Paulínia existe uma lei municipal (2.728/2005) proibindo que agências bancárias deixem clientes esperando por mais de 30 minutos na fila. A cidade também conta com um Código de Posturas (Lei 1.950/1995), com normas sobre higiene, lixo, despejos industriais e sossego público. Apesar dessas exigências, o...

Marcelo D2 (PROS) quer fim da “taxa religue” e proibição de corte de luz entre 5ª e 6ª-feira

A CPFL (Companhia Paulista de Força e Luz) cobra taxa de religação do cliente que teve o serviço interrompido, por falta de pagamento. O valor  varia de acordo com o tipo de fase da instalação elétrica do imóvel: R$ 7,64 (monofásica), R$ 10,52 (bifásica) e  R$ 31,59 (trifásica). A cobrança...
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