Câmara aprova carrinhos adaptados para pessoa com deficiência em supermercados

Os vereadores de Paulínia aprovaram nesta terça-feira (14/09) proposta que obriga supermercados a adaptarem 5% dos seus carrinhos de compras para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. O Projeto de Lei 149/2021 agora vai para análise do prefeito. “Para os adultos com deficiência ou mobilidade reduzida esta lei representa a possibilidade...

Vereadores criam frente para revisar leis e revogar normas ineficazes

A Câmara de Paulínia aprovou nesta terça-feira (31/8) proposta para um grupo estudar “revogaço” de leis ineficazes e consolidar, num único texto, regras com tema semelhante publicadas ao longo da história da cidade. A Comissão Especial da Frente Parlamentar de Revisão Legislativa, formada por cinco vereadores, terá até 240 dias...

Câmara de Paulínia devolve mais de R$ 4 milhões à Prefeitura

A Câmara Municipal devolveu à Prefeitura R$ 4.067.011,93 do duodécimo (repasse da Prefeitura para o Legislativo) referente ao exercício de 2019. Com gestão fiscal eficiente, a Câmara economizou recursos e fez sobrar verbas que retornam para a Prefeitura investir em serviços. A devolução das “sobras de caixa” é determinação legal e...
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