Justiça de São Paulo mantém regime previdenciário de servidores de Paulínia

O Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu, nesta quarta-feira (5/5), manter a migração de funcionários públicos municipais que eram celetistas e se tornaram estatutários. O Órgão Especial, formado por 25 desembargadores, entendeu que causaria insegurança jurídica obrigar a volta ao regime anterior de quase 3 mil pessoas, 20 anos...

Processo de migração dos servidores de Paulínia avança positivamente

  Os servidores públicos da Prefeitura e da Câmara de Paulínia tiveram um voto favorável nesta quarta-feira (28/4) durante julgamento no Tribunal de Justiça de São Paulo. O desembargador Torres de Carvalho manifestou-se contra ação do Ministério Público estadual que questiona a forma como a maioria dos funcionários do município migrou...

Câmara aprova adicional a servidores na linha de frente contra a Covid-19

Os vereadores de Paulínia aprovaram nesta terça-feira (4/8), em primeira discussão, proposta com o objetivo de criar adicional de pandemia a todos os servidores da Secretaria Municipal da Saúde. A ideia é conceder R$ 431,35 mensais enquanto continuar o combate ao coronavírus na cidade, para reconhecer o trabalho e o...

Câmara aprova convênio com Sabesp e maior desconto previdenciário de servidores

Os vereadores de Paulínia se reuniram nesta terça-feira (24/3), em duas sessões sem público, para evitar a propagação do coronavírus. A doença foi um dos principais temas em debate: a maioria dos parlamentares falou sobre os cuidados necessários e as medidas de prevenção na cidade, orientando que a população fique...

Vereadores debatem reajuste a servidores e aumento no desconto previdenciário

A 5ª Sessão Ordinária de 2020, nesta terça-feira (24/3), acontece sem público para evitar a propagação do coronavírus. A população poderá acompanhar todas as discussões pela internet, a partir das 18h30, no site da Câmara, na página do Facebook e no YouTube. A pauta tem 20 itens: dentre eles, projetos de...

Paulínia encerra 2019 com 66 novas leis municipais

Agora é lei: todos os assentos do transporte coletivo são preferenciais para grávidas, mulheres com criança de colo, idosos e pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. Já a Prefeitura é obrigada a instalar câmeras em escolas da rede municipal, além de combater a violência nas instituições de ensino, com campanhas...

Fábia pede curso de Libras no serviço público e cadastro de pessoas com deficiência

A vereadora Fábia Ramalho (PMN) cobrou da Prefeitura a retomada do curso de Libras (Língua Brasileira de Sinais) para servidores municipais. Segundo ela, capacitar os funcionários públicos é fundamental para garantir direitos da comunidade surda em diferentes espaços públicos, como saúde, educação e assistência, para a efetiva inclusão da pessoa...

Câmara volta de recesso e aprova reforma administrativa interna

Os vereadores de Paulínia abriram oficialmente o segundo semestre legislativo nesta terça-feira (6/8), na 14ª Sessão Ordinária de 2019. Alguns parlamentares aproveitaram o tempo de microfone para falar da eleição suplementar, marcada para 1º de setembro, e pedir campanha limpa aos nove candidatos inscritos. Marcelo Souza (PRTB) assumiu cadeira como...

Conheça projetos de lei aprovados na Câmara no 1º semestre de 2019

Paulínia encerrou o primeiro trimestre deste ano garantindo inscrição grátis para pessoas com deficiência em concursos públicos municipais; a existência de uma política de empreendedorismo, voltada aos jovens até 29 anos; e campanha anual para evitar maus tratos contra animais. Essas são algumas das leis já em vigor na cidade, depois...

Câmara aprova auxílios de saúde e alimentação para servidores municipais

Foi aprovado nesta segunda-feira (1º/7), em duas sessões extraordinárias, projeto de lei com o objetivo de fixar auxílio alimentação dos servidores municipais em R$ 800, além do auxílio saúde de R$ 200. O benefício depende agora de análise (sanção ou veto) da Prefeitura, autora da proposta. O texto passou por unanimidade...
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