Câmara derruba veto e proíbe cargo público a condenados por violência doméstica
Os vereadores de Paulínia decidiram nesta terça-feira (16/7) proibir que pessoas condenadas pela Lei Maria da Penha sejam escolhidas para cargos públicos comissionados. Quando for publicada, a norma valerá para cargos em comissão de livre nomeação em toda a Administração Pública Direta e Indireta do município, assim como em todos...
Novo projeto de abono salarial para servidores andará em regime de urgência
A 12ª Sessão Ordinária da Câmara de Paulínia aprovou, nesta terça-feira (2/7), regime de urgência a projeto de lei que busca incorporar na remuneração dos servidores municipais o abono salarial (R$ 1.000 por mês). Os vereadores já rejeitaram uma proposta sobre o tema, em junho, mas dessa vez a Prefeitura...
Câmara aprova repasse de verbas para associações de escolas municipais
A 11ª Sessão Ordinária de 2019, promovida nesta terça-feira (18/6), aprovou por unanimidade projeto de lei que autoriza a Prefeitura de Paulínia a destinar até R$ 25 mil para cada associação de pais e mestres (APMs) das escolas municipais. Com 11 votos favoráveis, a proposta visa auxiliar no custeio de...
Vereadores de Paulínia aprovam 7 projetos de lei na 10ª Sessão Ordinária
Entre os projetos, um impede pessoas condenadas de assumirem cargos comissionados; proposta precisa ser sancionada pelo prefeito para virar lei municipal A Câmara de Paulínia aprovou nesta terça-feira (4/6), durante a 10ª Sessão Ordinária de 2019, 7 projetos de lei, 1 projeto de lei complementar, 4 projetos de Decreto Legislativo e...
Câmara aprova urgência para proposta que incorpora abono de servidores
Os vereadores de Paulínia aprovaram nesta terça-feira (21/5), por unanimidade, regime de urgência a projeto de lei que busca incorporar nos vencimentos dos servidores municipais o chamado abono salarial (acréscimo de R$ 1.000 na remuneração mensal). A Câmara ainda vai analisar a legalidade e os detalhes do assunto: com a...
Vereadores rejeitam denúncia contra prefeito e abrem inquérito na área da saúde
A Câmara de Paulínia rejeitou, nesta terça-feira (7/5), proposta para abrir comissão processante contra a atual gestão municipal. Por unanimidade (13 votos), os participantes da 8ª Sessão Ordinária não viram indícios de infração político-administrativa na área de saúde, como alegava a denúncia. Os cinco parlamentares autores do pedido não puderam votar,...
Câmara Municipal de Paulínia Paulínia, 7 de maio de 2019 NOTA DE ESCLARECIMENTO A CÂMARA MUNICIPAL DE PAULÍNIA informa que o protocolo da denúncia recebida em 6 de maio de 2019, às 16h34, para apurar eventuais crimes de responsabilidade e quebra de decoro, atribuídos ao vereador Ednilson Cazellato - Du Cazellato (PSDB), foi...
Vereadores debatem área da saúde e cobram verbas de emendas impositivas
A situação da saúde em Paulínia foi um dos principais assuntos da 7ª Sessão Ordinária de 2019, nesta terça-feira (23/4). Os vereadores apresentaram sete sugestões à Prefeitura sobre o tema, aprovaram seis requerimentos e comentaram quais ações vêm tomando para aperfeiçoar e fiscalizar o setor. O assunto ganhou repercussão após o...