Câmara aprova prioridade de matrícula escolar a filhos de pessoas com deficiência
Os vereadores de Paulínia aprovaram, nesta terça-feira (26/10), proposta que garante a crianças e adolescentes o direito de se matricular em escola municipal mais próxima de sua residência quando pais ou responsáveis forem pessoas com deficiência ou idosas. Para virar lei, o texto ainda precisa ser sancionado pelo prefeito. Os interessados...
Vereadores aprovam regras para previdência de novos servidores municipais
A Câmara de Paulínia aprovou nesta quarta-feira (13/10) mudanças na previdência de servidores do município. Quando a lei entrar em vigor, os funcionários públicos que forem admitidos a partir dessa data só poderão receber do regime próprio (gerido pela Pauliprev) o teto do regime geral: hoje R$ 6.433,57 pagos pelo...
Vereadores aprovam cotas para negros em cargos públicos efetivos de Paulínia
A Câmara de Paulínia aprovou nesta terça-feira (28/9), por maioria de votos, proposta determinando que todos os órgãos municipais tenham pelo menos 20% de negros, negras ou afrodescendentes nos quadros de cargos efetivos. O texto ainda será analisado pelo prefeito. Se virar lei, as vagas deverão ser preenchidas em concursos públicos,...
Câmara aprova carrinhos adaptados para pessoa com deficiência em supermercados
Os vereadores de Paulínia aprovaram nesta terça-feira (14/09) proposta que obriga supermercados a adaptarem 5% dos seus carrinhos de compras para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. O Projeto de Lei 149/2021 agora vai para análise do prefeito. “Para os adultos com deficiência ou mobilidade reduzida esta lei representa a possibilidade...
Vereadores criam frente para revisar leis e revogar normas ineficazes
A Câmara de Paulínia aprovou nesta terça-feira (31/8) proposta para um grupo estudar “revogaço” de leis ineficazes e consolidar, num único texto, regras com tema semelhante publicadas ao longo da história da cidade. A Comissão Especial da Frente Parlamentar de Revisão Legislativa, formada por cinco vereadores, terá até 240 dias...
Câmara muda sessão para 17h30 e votação de projetos será mais dinâmica
A Câmara de Paulínia começa a implantar uma série de mudanças para tornar as sessões ordinárias mais dinâmicas e atrativas à população. A partir da próxima terça-feira (31/8), o início será 1 hora mais cedo, às 17h30, e a discussão dos projetos passará a ser o primeiro assunto da pauta. Todas...
Proposta aprovada na Câmara obriga placas informativas em pontos de ônibus
A Câmara de Paulínia aprovou nesta terça-feira (17/8) projeto de lei determinando que os pontos de ônibus da cidade tenham placas com informações de horários e itinerários do transporte coletivo. De acordo com o autor do texto, vereador Cícero Brito (MDB), o objetivo é auxiliar usuários a encontrar a melhor linha...
Câmara aprova plano de metas no Legislativo e Lei Maria da Penha nas escolas
A 13ª Sessão Ordinária, promovida nesta terça-feira (3/8), marcou o início dos debates legislativos no segundo semestre e a reabertura do Plenário ao público, com 40% da capacidade. Dentre as propostas analisadas, os vereadores aprovaram o Programa de Metas e Prioridades na Câmara de Paulínia e o Programa Maria da...