Câmara amplia prazo do IPTU e garante direito de grávida escolher tipo de parto
Os vereadores de Paulínia aprovaram nesta terça-feira (27/04), em duas sessões, proposta que adia prazo para os cidadãos pagarem o IPTU. Se o texto for sancionado pelo prefeito, as parcelas entre os meses de março e julho agora vão vencer apenas a partir de agosto, até dezembro. Quem quiser quitar...
Alex Eduardo pede programas habitacionais e apresenta lei para isentar IPTU de pessoas com câncer
A falta de programas habitacionais no município levou o vereador Alex Eduardo (Solidariedade) a propor que o Executivo realize parcerias para a construção de moradias populares, visando o déficit na área e contemplando famílias com menor poder aquisitivo. De acordo com a Indicação 332/2021, a Prefeitura poderia aderir ao programa habitacional...
José Soares sugere cartão de compras que dá direito a desconto no IPTU
Imagine que, a cada compra no comércio da cidade, você ganhasse pontos que poderiam virar crédito na hora de pagar o IPTU. A ideia do vereador José Soares (Republicanos) é implantar na cidade o cartão “IPTU Zero”, com o objetivo de fortalecer a economia do município. “Ao mesmo tempo em que...
Isentar IPTU de pessoas que tratam câncer é proposta de José Soares
O vereador José Soares (Republicanos) sugere à Prefeitura isenção total do IPTU para pessoas com câncer, enquanto durar o tratamento oncológico. Segundo ele, a iniciativa não significa caridade, e sim uma forma de o Poder Público promover ações reconhecendo o direito dos cidadãos de ter uma vida melhor, num período...
Paulínia precisa de incentivos fiscais para atrair empresas, defende Flávio Xavier
O vereador Flávio Xavier (Podemos) sugere ao governo municipal programas e incentivos fiscais para atrair novas empresas e indústrias à cidade, com o objetivo de gerar mais emprego e renda. Para ele, Paulínia precisa conceder isenção ou redução de tributos, facilitar compra de áreas e ampliar infraestrutura de locais. O Requerimento...
Alex Eduardo propõe Centro da Saúde da Mulher e desconto em imposto para clínicas veterinárias
O vereador Alex Eduardo (Solidariedade) sugere a implantação de um Centro de Referência da Saúde da Mulher em Paulínia. O objetivo é reunir em um mesmo local serviços de maternidade, puericultura, oncologia, mamografia, ecografia e tomografia, entre outros exames complexos e específicos, além de cirurgias ginecológicas. De acordo com a Indicação...
Câmara aprova Orçamento 2021 e novo prazo para devedor pagar parcelas ao fisco
A arrecadação e o repasse de gastos públicos municipais foram temas de três importantes projetos aprovados nesta terça-feira (8/12): os vereadores analisaram a Lei Orçamentária Anual de 2021; direcionaram R$ 4,89 milhões para o combate à Covid-19 e fixaram novo prazo para devedores quitarem parcelas com o fisco municipal. O Orçamento...
Lei concede prazo de 6 meses para regularizar imóveis clandestinos em Paulínia
Quem tem imóveis clandestinos ou irregulares terá até outubro deste ano para corrigir a situação: a Lei Complementar 72/2020, publicada na quinta-feira (2/4), vale para problemas como taxa de ocupação, rebaixamento de guias, recuos, altura e vagas de estacionamento. Segundo a nova norma, os interessados em se regularizar deverão procurar o...