Câmara aprova desconto em juros e multas para devedores de impostos
Os vereadores de Paulínia aprovaram nesta segunda-feira (16/12) proposta que concede desconto em juros e multas para pessoas físicas e jurídicas com dívidas tributárias originadas até dezembro de 2018. O programa, chamado de “Parcelamento Amigo 2019”, passou por unanimidade em duas sessões extraordinárias e agora aguarda sanção do prefeito. O Projeto de...
Lei reduz multa quando empresa esquece de comunicar fim das atividades
Já entrou em vigor no município uma lei que diminui em 10 vezes a multa para prestadores de serviços que esquecem de comunicar ao fisco a transferência, a venda e o encerramento de atividades. O Código Tributário Municipal determina que o aviso deve ocorrer no prazo de 30 dias. Quem descumpria...
Flávio Xavier defende lei que permita regularizar construções clandestinas
Quando donos de imóveis querem ampliar a casa para dar mais conforto à família, é comum que façam construções consideradas clandestinas, por ficarem fora das exigências legais. O vereador Flávio Xavier (DC) sugere projeto de lei para regularizar esse tipo de obra, se o proprietário respeitar condições e pagar impostos. De...
Paulínia precisa estudar com atenção a reforma tributária, afirma Valadão
O andamento de discussões legislativas sobre reforma tributária no país é tema de proposta apresentada pelo vereador Fábio Valadão (PRTB). Ele disse que é motivo de “grande preocupação” movimentos no Congresso Nacional, pois muitas mudanças podem gerar consequências sérias e irreversíveis a Paulínia. Assim, considera fundamental criar uma frente mista...
Proposta reduz multa para empresa que deixa de comunicar fim das atividades
A Câmara de Paulínia aprovou projeto de lei, assinado pelo vereador Fábio Valadão (PRTB), que busca diminuir em 10 vezes a multa para prestadores de serviços que esquecem de comunicar ao fisco a transferência, a venda e o encerramento de atividades. O aviso deve ocorrer no prazo de 30 dias. Atualmente,...
Câmara aprova regras de segurança contra a violência em escolas municipais
A 18ª Sessão Ordinária aprovou, nesta terça-feira (1º/10), proposta para implantar a Política de Combate à Violência nas escolas da rede pública municipal. O texto passou em segunda discussão e, para virar lei, aguarda agora sanção do prefeito. O Projeto de Lei 57/2019, assinado pelo vereador José Soares (PRB), define que...
Empresa que contrata mão de obra de Paulínia merece incentivo fiscal, diz Valadão
Para ampliar ofertas de trabalho na cidade, o município poderia conceder incentivos fiscais a empresas e indústrias que contratam paulinenses – na totalidade ou pelo menos a maioria de seus funcionários. A sugestão foi apresentada pelo vereador Fábio Valadão (PRTB), voltada principalmente para cidadãos que procuram o primeiro emprego. A Indicação...
Valadão sugere desconto em imposto para quem investir em esporte
Incentivar o esporte deve fazer parte das políticas de desenvolvimento de qualquer governo, para estimular práticas de saúde e garantir o direito de acesso a atividades esportivas. É o que defende o vereador Fábio Valadão (PRTB) ao sugerir que a Prefeitura estude formas de conceder desconto do ISSQN (imposto sobre...