Câmara derruba veto e proíbe cargo público a condenados por violência doméstica       

Os vereadores de Paulínia decidiram nesta terça-feira (16/7) proibir que pessoas condenadas pela Lei Maria da Penha sejam escolhidas para cargos públicos comissionados. Quando for publicada, a norma valerá para cargos em comissão de livre nomeação em toda a Administração Pública Direta e Indireta do município, assim como em todos...

Parlamento Metropolitano discute políticas públicas para a região da RMC

O Parlamento Metropolitano de Campinas tratou do projeto regional do Parlamento Jovem da RMC, deliberou sobre filiação e contribuição associativa, definiu as equipes de trabalho das Comissões Temáticas e discutiu a implementação de políticas públicas para mulheres, igualdade de gêneros e combate à discriminação e violência, durante a 3ª Reunião...

Em projeto de lei, Edilsinho busca proibir cargos a condenados por violência doméstica

A Câmara de Paulínia analisa proposta de proibir a nomeação de pessoas condenadas pela Lei Maria da Penha em cargos públicos comissionados. O Projeto de Lei 21/2019, assinado pelo vereador Edilsinho Rodrigues (PSDB), foi aprovado em primeira discussão (legalidade) pelos demais parlamentares na sessão de 21 de maio. Para virar lei...
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