A Câmara de Paulínia aprovou nesta terça-feira (25/5), em segunda discussão, proposta que obriga empresas privadas a doarem dinheiro a entidades da cidade quando usarem o Theatro Municipal ou os estúdios do Polo Cinematográfico. O Projeto de Lei 67/2021, do vereador Tiguila Paes (Cidadania), fixa contrapartidas para instituições e veículos de comunicação da cidade quando a estrutura do município for utilizada.

O texto foi encaminhado para sanção do prefeito e, se virar lei, as empresas deverão pagar entre R$ 700 e R$ 7.700 (200 a 2.000 Ufps, unidades fiscais). O valor deverá ser repassado diretamente a uma entidade pública, sem fins lucrativos, previamente cadastrada, que deverá anualmente renovar habilitação e prestar contas à Prefeitura dos valores recebidos.

Meios de comunicação também poderão entrar na fila por recursos, segundo o projeto. A proposta isenta escolas e empresas da área de Cultura de custear esses valores quando utilizarem o Theatro ou os estúdios. Para virar lei, ainda precisa ser sancionada pelo prefeito.

Tiguila também sugere reforma do Centro de Saúde Animal (Zoonoses) e a criação do Departamento de Proteção e Bem-Estar Animal, além de aumento do vale alimentação para os servidores públicos municipais e incorporação do abono e do adicional de risco e prêmio aos motoristas da Guarda Municipal.

O vereador pede ainda vestiário na praça Waldemar Perissinotto (lagoa do João Aranha); melhorias no trânsito da rua São Bento; e quadras de gramado sintético nos bairros Jd. Flamboyant, Bom Retiro, Monte Alegre, Morro Alto, João Aranha e São José. Cobra também que o transporte coletivo atenda os horários dos turnos estipulados, conforme reinvindicação das empresas da região dos bairros Betel, Poço Fundo, Recanto dos Pássaros e adjacências.

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Acompanhe o andamento das propostas.

Texto: Felipe Luchete
imprensa@camarapaulinia.sp.gov.br
Imagens: Câmara Municipal de Paulínia