Tiguila sugere regras para ampliar direitos a Bolsa Educação e moradia
O vereador Tiguila Paes (Cidadania) sugere alteração nas regras do Programa Prioridade Social, o PAS (Programa de Ação Social). A ideia é reduzir de 10 para 5 anos o tempo de moradia para participar da Bolsa Educação e do Programa Habitacional.
Segundo ele, muitas pessoas com tempo inferior de residência na cidade necessitam e não podem concorrer aos benefícios oferecidos, devido ao limite estabelecido pela Lei 3.077/2010.
Para ele, a população que mora há mais tempo em Paulínia pode ter porcentagem maior de chance ao concorrer em novo Programa Habitacional. Tiguila propõe porcentagem escalonada de acordo com o tempo de moradia do cidadão (acima de 50 anos, de 40 a 50, de 30 a 40, de 20 a 30, de 10 a 20, de 5 a 10 e até 5 anos).
O vereador cobra repasse de R$ 259,5 mil para implementar o Programa Saúde Bucal. O valor foi reservado no Orçamento por meio de uma emenda impositiva (que garante ao Legislativo o papel de definir o destino de alguns recursos). Até o momento o projeto não foi realizado, segundo ele.
Ele ainda solicita a programação do caminhão “Cata Móveis”, pois diz que a empresa responsável não cumpre o serviço.
A proposta está em sintonia com o ODS 10– Redução das Desigualdades. ODS são Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, uma agenda mundial que estabelece ações em áreas importantes como erradicação da pobreza, saúde, educação, igualdade de gênero e redução das desigualdades.
Imagem: Governo Federal
Texto: Lara Santana (Estagiária)
