Valadão cobra aplicação de oito leis de sua autoria
O vereador Fábio Valadão (PRTB) apresentou Requerimentos cobrando do Executivo informações sobre os motivos pelas quais oito leis de sua autoria, devidamente aprovadas, sancionadas e publicadas no Semanário Municipal, não são colocadas em prática, assim como devida aplicação imediata. Os documentos foram apresentados durante a 4ª Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de Paulínia, na noite de 13 de março.
Como o vereador defende em seus discursos, os Projetos de Lei são sempre pensados como medidas simples, mas que podem mudar verdadeiramente a vida dos munícipes. “Ás vezes pequenas ações do Executivo alteram significativamente a aplicação dos serviços municipais, o que reflete diretamente na qualidade de vida da população”, justifica. Recentemente Valadão usou o exemplo da Lei 3428/15, que trata da obrigatoriedade de profissionais treinados em primeiros socorros em locais com crianças como escolas e clubes. O Projeto foi pensando ainda no primeiro mandato do vereador e, recentemente vem ganhando apelo em toda a região, devido a um acidente que aconteceu no ano passado em Campinas, quando uma criança morreu engasgada com um lanche, durante um passeio da escola particular. Inclusive, no mesmo dia em que o vereador apresentava a cobrança da efetivação da lei em Paulínia, o prefeito de Americana sancionou lei semelhante, conhecida como Lei Lucas, para evitar tragédias desse tipo.
Essa Lei e mais seis foram cobradas no Requerimento 121/18. No documento de 120/18 Valadão cobra a aplicação do Disque Cidade Limpa e cronograma da Operação Cata Entulho. Confira o conteúdo das Leis:
– Lei Ordinária 3360/2014, que institui o título Empresa Amiga do Idoso, que incentiva benefícios em troca de contratação de pessoas de mais idade.
– Lei Ordinária 3428/2015, dispõe sobre obrigatoriedade de treinamento de funcionários através de cursos de primeiros socorros na rede particular de ensino, clubes de recreação e entidades de caráter desportivo que atendam crianças e adolescentes no Município.
– Lei Ordinária 3503/2016, trata da obrigatoriedade de shoppings, hipermercados e supermercados a manterem gratuitamente cadeiras de rodas motorizadas, para pessoas com dificuldade de locomoção.
– Lei Ordinária 3559/2017, que obriga instalação de câmeras de monitoramento de segurança em creches, universidades, hospitais e Centro de Convivência da Melhor Idade.
– Lei Ordinária 3561/2017, determina aos laboratórios particulares ou conveniados à rede pública a realizar coleta de materiais para exames de idosos ou pessoas com deficiência em suas residências ou na UBS mais próxima.
– Lei Ordinária 3583/2017, dispõe sobre a criação da Semana Cultural das Fanfarras e Bandas ‘Maestro Marcelino Pietrobom’ no Município de Paulínia.
– Lei Ordinária 3594/2017, trata da colocação do alfabeto Manual em Libras nas escolas, hospitais, creches e entidades de ensino superior para difusão da Língua Brasileira de Sinais para comunidade surda e ouvintes.
– Lei Ordinária 3584/2017, que cria o Disque Cidade Limpa trata da implantação de serviço telefônico para que a população possa fazer denúncia de descarte irregular de resíduos, de forma anônima. O texto ainda prevê fiscalização e punição.
“Temos boas leis, mas se não colocadas em prática de nada adianta o trabalho de legislar. Vou me empenhar em trabalhar para que essas e demais leis sejam aplicadas e melhoradas para a população”, garante o vereador que é presidente da Frente Parlamentar, com o objetivo de analisar leis e revogar as que estão desatualizadas ou em desuso para melhorar as pesquisas, cobrar aplicação e consequentemente devida fiscalização das leis municipais.
