O vereador Fabio Valadão (PL) solicita informações de quais leis propostas por ele, já estão sendo aplicadas e fiscalizadas. Para o vereador, as leis criam benefícios para o município e consequentemente para à população.

Segundo o Presidente da Câmara, de 2015 para cá, 10 leis de sua autoria foram aprovadas pelos vereadores e encaminhadas para sanção do Prefeito. Entre elas, a Lei 3.428/2015 que trata sobre a obrigatoriedade de treinamento de funcionários através de cursos de primeiros socorros na rede particular de ensino, clubes de recreação e entidades de caráter desportivo que atendam crianças e adolescentes no município de Paulínia. A lei foi alterada pela Lei nº 3.648/2018 (Lei Lucas).

Outra lei proposta por Valadão é a Lei 3.559/2017 que tem como objetivo a obrigatoriedade da instalação de câmeras de monitoramento de segurança em creches, escolas e universidades, hospitais e centro de geriatria particulares do Município de Paulínia. Teve também a Lei 3.503/2016 que obriga Shoppings Centers, hipermercados e supermercados a manterem gratuitamente dentro de seus estabelecimentos, cadeiras de rodas motorizadas, disponíveis para o uso de pessoas com dificuldades de locomoção.

Valadão sugere ainda redutores de velocidade na Avenida Paulista; cobertura da quadra da Escola Professora Odete Emídio de Souza, no bairro São José; continuidade na pavimentação asfáltica na Rua Angelino Pigato Filho, no bairro São José II; inclusão das lactantes no grupo mais suscetível aos efeitos do COVID-19 em nosso município; melhorias na praça do bairro São José I.

Ele pede também informações sobre as melhorias no trânsito do bairro Recanto do Lago e informações sobre a indicação Nº 141/2021 que tratou de melhorias na acessibilidade do Auditório Carlos Tontoli.

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Texto: Graziela Fávaro
imprensa@camarapaulinia.sp.gov.br
Imagens: Câmara Municipal de Paulínia