Valadão pede periculosidade/insalubridade para profissionais da Assistência Social

O vereador Fábio Valadão (PRTB) apresentou durante a 6ª Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de Paulínia, nesta terça-feira, a Indicação Nº223/16 que pede ao Executivo estudo que viabilize a concessão de adicional de periculosidade/insalubridade aos profissionais da Assistência Social, especialmente aos profissionais que trabalham no CREAS (Centro de Referência Especializado de Assistência Social) e no CRAS (Centro de Referência da Assistência Social).

“Vou levar o pedido à secretária de Promoção Social e ao Prefeito para estudo de viabilidade. Abrimos, portanto, essa discussão para quem sabe conceder mais esse benefício à parte do nosso funcionalismo“, frisou Valadão.

O assistente social é um profissional que atua na garantia e defesa dos direitos sociais e humanos diretamente no campo das políticas sociais e públicas. Muitas vezes precisa fazer visitas em locais perigosos ou atuam sem as mínimas condições de trabalho para que o cidadão tenha seus direitos garantidos por meio das legislações pertinentes.

Leis vigentes

Como justificativa no documento oficial, aprovado por unanimidade e enviado ao Executivo, Valadão cita a resolução do CFESS (Conselho Federal de Serviço Social) nº 493/2006, a Lei Federal 8.662/1993 e o início das discussões do Projeto de Lei 3.150/2008 da Deputada Alice Portugal, que sugere esse adicional para garantir mais dignidade aos profissionais do Serviço Social.

6ª Sessão

Durante a sessão Valadão ainda apresentou Indicação Nº 224/16, que sugere ao Executivo um selo de certificação de vistoria dos ônibus da cidade e padronização dos procedimentos de inspeção, especialmente os ônibus escolares.

Entre os Requerimentos, pediu a terceirização das cozinhas das escolas públicas de Paulínia e outro direcionado à Cetesb sobre mau cheiro exalado pelo Aterro Estre.

Já o Requerimento165/16 pede o cumprimento de duas leis criadas por Valadão e já aprovadas: LeiNº 3.360/14 que trata da Empresa Amiga do Idoso, aprovada em janeiro de 2014, e Lei Nº3.428/15sobre a obrigatoriedade de treinamento de funcionários através de cursos de primeiros socorros na rede particular de ensino, clubes de recreação e entidades de caráter desportivo, que atendam crianças e adolescentes no Município, aprovada em janeiro de 2015.

A 7ª Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de Paulínia está marcada para 19 de abril, a partir das 18h.Você pode acompanhar ao vivo pelo site www.camarapaulinia.sp.gov.br ou pessoalmente do plenário, na Rua Carlos Pazetti, 290, no Bairro Vista Alegre.

Texto: ASCOM Ver. Fábio Valadão

Edição e foto: ASCOM Câmara Municipal de Paulínia