O vereador Danilo Barros (PR) cobrou da Prefeitura informações sobre o cumprimento de duas emendas impositivas que destinaram R$ 60,2 mil ao Centro de Ensino Profissionalizante (Cemep, na foto) e mais R$ 60,2 mil à Escola Técnica de Paulínia (Etep).

Por lei, a Câmara de Paulínia tem o poder de definir para onde vai 0,5% da receita corrente líquida do município. Essas determinações, chamadas de emendas impositivas, obrigam o governo a separar aproximadamente R$ 8,25 milhões neste ano, deixando a cada vereador o papel de apontar o destino de R$ 550 mil.

Danilo reservou parte dessas verbas às duas instituições de ensino, para compra de vários materiais e equipamentos, depois de visitas nos locais para conhecer as principais necessidades. Embora a Lei Orçamentária tenha sido aprovada em dezembro de 2018, até junho de 2019 não houve nenhuma licitação, compra ou movimentação desses recursos, segundo o vereador.

Nos Requerimentos 366/2019 e 367/2019, ele questiona por que nada ainda foi feito; quais serão os próximos passos para cumprir a obrigação e se há prazo para início das cotações.

A resposta é importante, de acordo com Danilo, pois os vereadores já precisam começar estudos para as emendas impositivas de 2020. “Sem nenhum resultado de 2019, será desestimulante este trabalho, além de prejudicial para a cidade e frustrante para os funcionários [das escolas] que tanto nos ajudaram com os projetos”, afirma.

O parlamentar também assinou indicações para a Prefeitura colocar redutor de velocidade na avenida José Puccineli, no bairro João Aranha; instalar placas de sinalização de área escolar na Escola Estadual Residencial São José, na mesma via; e fazer manutenção do playground da praça Ângelo Calegari, no bairro Jardim dos Calegaris.

Acompanhe o andamento das propostas.

Texto: Felipe Luchete (MTB nº 56.928/SP)
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Imagens: Câmara Municipal de Paulínia