A 11ª Sessão Ordinária de 2019, promovida nesta terça-feira (18/6), aprovou por unanimidade projeto de lei que autoriza a Prefeitura de Paulínia a destinar até R$ 25 mil para cada associação de pais e mestres (APMs) das escolas municipais. Com 11 votos favoráveis, a proposta visa auxiliar no custeio de melhorias na área física e pedagógica da rede.

O texto fixa uma série de regras para o repasse do dinheiro. A aplicação dos recursos financeiros deverá seguir um plano anual de trabalho, aprovado tanto pela Secretaria de Educação como pelo conselho de cada escola. O dinheiro deve ser direcionado a APMs legalmente constituídas para atividades de assistência escolar, manutenção das instalações e equipamentos. Toda a contratação precisa seguir regras já estabelecidas por lei.

O vereador Danilo Barros (PR) declarou durante a sessão que a iniciativa atende emenda apresentada por ele na época em que foi votado o Orçamento de 2019. A proposta agora vai para análise da Prefeitura, autora do projeto de lei.

Outros quatro projetos foram aprovados em segunda discussão, podendo ser sancionados ou vetados pelo prefeito. Um deles batiza a ponte da estrada da Rhodia com o nome do ambientalista Henrique Padovani, que morreu no início deste ano. A Câmara ainda rejeitou denúncia contra o vereador Tiguila Paes (PPS), hoje afastado por ordem judicial.

A sessão contou com 57 Indicações (sugestões ao governo municipal), analisou 35 Requerimentos (cobranças de informações ou providências) e apresentou 2 moções (homenagens).

A primeira, assinada pelo vereador Xandynho Ferrari (PSD), parabeniza Jonas da Silva Camilo pelo trabalho social que promove em Paulínia, enquanto outra – do vereador Fábio Valadão (PRTB) – elogia o professor Claudecir Magalhães de Souza e alunos da Fanfarra da escola Padre José Narciso Ehrenberg, por participarem do Concurso de Fanfarras e Bandas (Confaban) promovido em Cordeirópolis.

RESUMO DA PAUTA

Projeto de Lei 10/2019
Obrigatoriedade de curso de primeiros socorros para motoristas, cobradores e monitoras do transporte escolar, coletivo e universitário de Paulínia
VETO DA PREFEITURA MANTIDO

Projeto de Lei 2/2019
Autorização para a Prefeitura conceder verba a título de subvenção social às Associações de Pais e Mestres do Município de Paulínia
APROVADO (2ª discussão)

Projeto de Lei 19/2019
Revoga a Lei Municipal 2.543/2002, sobre a concessão de direito real de uso de terreno à empresa Fênix Transportes de Combustíveis de Derivados de Petróleo
APROVADO (2ª discussão)

Projeto de Lei 20/2019
Revoga a Lei Municipal 3.194/2011, sobre doação com encargo de área à CLS Tecnologia Analítica de Sistemas de Gestão
APROVADO (2ª discussão)

Projeto de Lei 23/2019
Denomina Ambientalista Henrique Padovani a Ponte da Avenida Dr. Roberto Moreira (ponte da Estrada da Rhodia)
APROVADO (2ª discussão)

Projeto de Lei 24/2019
Revoga a Lei Municipal 1.646/1992, que autoriza a Prefeitura a alienar área de terreno por doação à Liga Paulinense de Futebol
APROVADO (2ª discussão)

Assista à sessão:

Texto: Felipe Luchete (MTB nº 56.928/SP)
Assessoria de Imprensa
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Imagens: Câmara Municipal de Paulínia