Câmara aprova comissão permanente para pessoas com deficiência
Os vereadores de Paulínia aprovaram nesta terça-feira (26/3), por unanimidade, a criação de uma comissão permanente para debater e acompanhar temas envolvendo pessoas com deficiência e mobilidade reduzida. A proposta passou em primeira discussão, que analisou a legalidade do texto; se aprovada novamente, a Câmara Municipal passará a reunir um grupo de parlamentares especializado na área.
O papel da comissão será de elaborar pareceres sobre políticas para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida; propor políticas públicas aos cidadãos com esse perfil; fiscalizar programas governamentais; promover eventos e pesquisar formas de garantir acessibilidade universal em espaços públicos e privados, entre outras tarefas citadas no Projeto de Resolução 1/2019.
A vereadora Fabia Ramalho (PMN), autora da iniciativa, considera a novidade importante para acompanhar de forma adequada as ações de defesa dos direitos do público-alvo, com o objetivo de assegurar a verdadeira inclusão e o cumprimento de normas do Estatuto da Pessoa com Deficiência.
Hoje, a Câmara tem cinco comissões permanentes: 1) Justiça e Redação; 2) Finanças e Orçamento; 3) Meio Ambiente, Educação, Cultura, Saúde, Assistência Social, Obras; 4) Servidores Públicos Municipais; 5) Esportes, Habitação, Urbanismo e Mobilidade Urbana. Cada uma conta com três vereadores.
O tema foi tratado na 5ª Sessão Ordinária de 2019, que também manteve vetado um projeto de lei que reformaria a estrutura administrativa das secretarias municipais. O texto havia sido aprovado por maioria em fevereiro, porém foi rejeitado pelo prefeito. Os membros do Legislativo avaliaram agora que é preciso fazer mudanças na proposta. Apenas o vereador Du Cazellato (PSDB) se absteve.
A sessão teve ainda 61 Indicações (sugestões à Prefeitura), análise de 30 Requerimentos (cobrança de medidas ou informações) e uma moção do vereador Marquinho Fiorella (PSB) elogiando a Igreja Católica de Paulínia pela Campanha da Fraternidade de 2019, com o tema “Fraternidade e Políticas Públicas”.
Assista à sessão:
Texto: Felipe Luchete (MTB nº 56.928/SP)
Assessoria de Imprensa
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Imagem: Câmara Municipal de Paulínia
