Vereadores debatem área da saúde e cobram verbas de emendas impositivas
A situação da saúde em Paulínia foi um dos principais assuntos da 7ª Sessão Ordinária de 2019, nesta terça-feira (23/4). Os vereadores apresentaram sete sugestões à Prefeitura sobre o tema, aprovaram seis requerimentos e comentaram quais ações vêm tomando para aperfeiçoar e fiscalizar o setor.
O assunto ganhou repercussão após o Ministério Público enviar ofício à Câmara questionando as medidas tomadas na esfera legislativa para a saúde. Parte dos parlamentares usou a palavra para citar iniciativas, elogiar ou criticar o trabalho de administrações municipais e falar sobre um pedido de cinco vereadores que querem abrir comissão processante para apurar se o prefeito Antonio Miguel Ferrari, o Loira (DC), praticou alguma infração político-administrativa.
A Presidência decidiu colocar a proposta na pauta da próxima sessão, em 7 de maio. Essa data, inclusive, deve marcar o retorno das sessões no Plenário da Casa, depois de um período de reformas.
Destino impositivo
Foram aprovados oito requerimentos cobrando da Prefeitura o repasse de verbas das chamadas emendas impositivas. Por lei, os vereadores têm o poder de definir para onde vai 0,5% da receita corrente líquida do município. Assim, o governo municipal foi obrigado a separar aproximadamente R$ 8,25 milhões do Orçamento de 2019, deixando a cada parlamentar o papel de apontar o destino de R$ 550 mil em diferentes demandas da população.
Somente na saúde, esse dinheiro soma R$ 2,58 milhões, cerca de 30% de todo o valor das emendas impositivas. O maior volume vai para serviços, e a maioria delas envolve a compra de equipamentos e móveis para diferentes unidades da cidade.
Na noite desta terça, alguns vereadores disseram que, se as verbas forem destinadas corretamente, a Prefeitura poderá resolver parte dos problemas existentes. Foi feito o alerta de que, como as compras e contratações exigem licitação, o governo precisa já se movimentar para conseguir atender todas as solicitações em tempo hábil até o fim do ano.
A 7ª Sessão Ordinária contou com 63 Indicações (sugestões) ao Poder Executivo e 39 Requerimentos (cobrança de medidas ou informações). Também homenageou Maria Eduarda Duarte, jovem paulinense de 13 anos que venceu o Miss Universo Teen 2018, e atletas da cidade que participaram da 7ª Maratona de Revezamento JP em Piracicaba (SP).
As duas moções foram apresentadas pelo vereador Fábio Valadão (PRTB). Já Flávio Xavier (DC) parabenizou os trabalhadores pelo Dia Mundial do Trabalho, comemorado em 1º de Maio, e elogiou a atuação dos escoteiros, pela data de 23 de abril.
Assista à sessão:
Texto: Felipe Luchete (MTB nº 56.928/SP)
Assessoria de Imprensa
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Imagem: Câmara Municipal de Paulínia
