A Câmara de Paulínia rejeitou, nesta terça-feira (7/5), proposta para abrir comissão processante contra a atual gestão municipal. Por unanimidade (13 votos), os participantes da 8ª Sessão Ordinária não viram indícios de infração político-administrativa na área de saúde, como alegava a denúncia.

Os cinco parlamentares autores do pedido não puderam votar, o que levou à convocação de suplentes. Quando o tema entrou em debate, assumiram Daniel Muller (PR), Gibi Professor (PRTB); Maroca (PSDB), Ney do Transporte Escolar (PMN) e Marcelo Souza (PRTB), no lugar de Danilo Barros (PR), Du Cazellato (PSDB), Edilsinho Rodrigues (PSDB), Fábia Ramalho (PMN) e Fábio Valadão (PRTB).

Os titulares retomaram a cadeira nas discussões seguintes. O presidente em exercício, Zé Coco (PV), não vota, enquanto o vereador Flávio Xavier (DC) se ausentou na sessão.

Ainda na área da saúde, a Câmara aprovou a abertura de comissão especial de inquérito para investigar contratos envolvendo o Hospital da Visão e apurar se houve omissão ou desídia da Prefeitura nos últimos 10 anos. Também por unanimidade, foi aceita a proposta do vereador Marcelo D2 (PROS). Os membros da CEI serão definidos posteriormente.

O Legislativo aprovou cinco projetos de lei em primeira discussão — quando se analisa apenas a legalidade do texto, sem avaliar detalhes. Assim, passaram propostas para batizar vias públicas e conceder reajuste de salário (4,13%) aos servidores da Câmara Municipal.

Verbas do trânsito
Também passou um projeto de lei com o objetivo de criar o Fundo Municipal de Trânsito, para financiar projetos de segurança, sinalização, engenharia de tráfego, fiscalização e educação aos motoristas, por exemplo.

Esse fundo seria composto por recursos arrecadados com publicidade em equipamentos ligados ao sistema viário, repasses da União e do Estado, taxas do setor de trânsito e doações, entre outras possibilidades. A Prefeitura, autora da ideia, diz que o dinheiro seria administrado por um Conselho Municipal com sete membros, com mandato de dois anos.

A sessão desta terça marcou o retorno das atividades legislativas no Plenário da Casa, depois de reforma no telhado. Foram apresentadas 60 Indicações (sugestões à Prefeitura) e aprovados 38 Requerimentos (cobrança de medidas ou informações), além de dois votos de pesar e quatro moções (homenagens ao 50º aniversário do Rotary Club de Paulínia, aos trabalhadores pelo 1º de Maio, ao 15º aniversário da Igreja do Nazareno Monte Calvário e aos ginastas da cidade pelo destaque na primeira etapa da Liga Intermunicipal de Ginástica Artística Pré-Infantil e Infantil, promovida em abril).

Assista à sessão:

Texto: Felipe Luchete (MTB nº 56.928/SP)
Assessoria de Imprensa
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Imagens: Câmara Municipal de Paulínia