Câmara aprova urgência para proposta que incorpora abono de servidores

Os vereadores de Paulínia aprovaram nesta terça-feira (21/5), por unanimidade, regime de urgência a projeto de lei que busca incorporar nos vencimentos dos servidores municipais o chamado abono salarial (acréscimo de R$ 1.000 na remuneração mensal). A Câmara ainda vai analisar a legalidade e os detalhes do assunto: com a decisão, definiu-se apenas que a votação deve ocorrer no prazo de 45 dias.

A proposta da Prefeitura sugere incorporar o benefício a aposentados, além de conceder auxílio alimentação de R$ 800, ampliar auxílio saúde para R$ 200 e equiparar o salário de professores da rede municipal.

A 9ª Sessão Ordinária ainda rejeitou dois pedidos de comissão processante contra o vereador Du Cazellato (PSDB) por contratações quando exerceu o cargo de prefeito interino (novembro de 2018 a janeiro de 2019). Também por unanimidade, os vereadores não viram motivo para levar adiante processo de cassação de mandato.

Sete projetos de lei avançaram em segunda discussão: se sancionados, pelo prefeito, se tornarão norma municipal. Um deles busca criar o Fundo Municipal de Trânsito, para financiar projetos de segurança, sinalização, engenharia de tráfego, fiscalização e educação aos motoristas, por exemplo.

Esse fundo seria composto por recursos arrecadados com publicidade em equipamentos ligados ao sistema viário, repasses da União e do Estado, taxas do setor de trânsito e doações, entre outras possibilidades. De acordo com a Prefeitura, autora do texto, o dinheiro seria administrado por um Conselho Municipal composto por sete membros, com mandato de dois anos.

Empreendedorismo e Primeiros Socorros
Outro projeto de lei, do vereador Edilsinho Rodrigues (PSDB), pretende implantar a Política Municipal de Estímulo ao Empreendedorismo, com o objetivo de levar noções de economia, planejamento empresarial e sustentabilidade a salas de aula e instituições, para atingir crianças e jovens dos 6 aos 29 anos.

Também há a intenção de obrigar curso de primeiros socorros a motoristas, cobradores e monitores do transporte escolar, coletivo e universitário da cidade, conforme projeto do vereador Tiguila Paes (PPS).

Foram aprovadas ainda propostas para conceder reajuste de salário (4,13%) aos servidores da Câmara Municipal e batizar vias públicas. Em primeira discussão, passou a ideia do vereador Edilsinho para proibir a nomeação em cargos comissionados de pessoas condenadas com base na Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006). Os parlamentares aprovaram a legalidade do projeto de lei.

A 9ª Sessão contou com 62 Indicações (sugestões ao governo municipal), analisou 43 Requerimentos (cobranças de informações ou providências) e prestou homenagens a cidadãos e iniciativas de Paulínia em 5 Moções:

• Mariana Gomes Vicente, que participou de evento para jovens líderes representando o Brasil na ONU, em Nova York (autoria: vereadora Fábia Ramalho – PMN);
• Jonas da Silva Camilo, pelo trabalho social no município (vereador Xandynho Ferrari – PSD);
• Judocas da Equipe Mercival, pelos destaques na fase final do Campeonato Paulista Sub18 (vereador Danilo Barros – PR);
• Projeto Joelhos de Pano (vereador Danilo Barros – PR);
• Éverton Braga, pela gravação de CD Ao Vivo no Theatro Municipal (vereador Tiguila Paes – PPS).

Assista à sessão:

Texto: Felipe Luchete (MTB nº 56.928/SP)
Assessoria de Imprensa
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Imagens: Câmara Municipal de Paulínia