Na manhã desta quinta-feira, 20, o Legislativo Paulinense realizou duas sessões extraordinárias para votação do Orçamento Municipal 2019 e de outros projetos importantes. Com a presença de todos os vereadores, a 10ª Sessão Extraordinária teve início às 10h15.

O Orçamento Municipal de 2019 foi aprovado em primeira discussão, assim como as emendas modificativas 6 do vereador Flávio Xavier (DC) e 7 do edil Danilo Barros (PR) e a emenda de cancelamento 8 do parlamentar Fábio Valadão (PRTB) também recebeu votos favoráveis.

As mudanças nos Conselhos de Administração e Fiscal da Pauliprev também foi aprovada em Plenário por meio do PLC 5/18.

Outro PLC aprovado pela manhã foi o 6/18, que institui a Lei de Organização da Procuradoria-Geral do Município.

A alteração da Lei Municipal 1349 de novembro de 1990 foi permitida por unanimidade. Com a mudança o Executivo contratos em vigor nas áreas de saúde, educação e segurança pública podem ser prorrogados por mais de dois anos. Na segunda-feira, 17, a secretária de Educação, Meire Muller, esteve reunida com os vereadores e explicou a necessidade de aprovação deste projeto, visto que sem a mudança não haveria professores para iniciar o ano letivo de 2019.

O Ato da Mesa que criou o PL 70/18, que muda o Artigo 3º da Lei Municipal 3447 de julho de 2015, também foi aprovado por unanimidade.

11ª Extraordinária
Assim que terminou a primeira sessão do dia, o presidente em exercício Danilo Barros (PR), anunciou a realização da 11ª Extraordinária.

Os PL’s 68/18 referente a Educação e o PL 70/18 da Mesa foram aprovados em segunda discussão.

Os vereadores ainda aprovaram em segunda os Projetos de Lei 67 e 68 do Executivo que trata da denominação de vias públicas, além do PL 66/18 do vereador Marcelo Souza (PRTB) que cria a Semana da Política.

Na quarta-feira, 26, às 10h haverá a 22ª Sessão Ordinária de 2018, e mais duas Extraordinárias já foram agendadas para ocorrer na sequência.

Sobre a PauliPrev
O Executivo sugere mudar o modo como os membros dos órgãos internos são escolhidos, via PLC 5/18.

Pelas normais atuais, o Conselho de Administração tem 5 nomes indicados pelo prefeito, 2 por funcionários ativos, 1 por funcionários inativos e outro indicado pelo presidente da Câmara Municipal. A nova proposta busca manter 9 conselheiros, mas a ideia é que 5 sejam eleitos pelos servidores (sendo 3 escolhidos pelos ativos e 2 pelos inativos), outros 3 sejam definidos pelo prefeito e 1 indicado pelo presidente da Câmara. Também define regras para os “candidatos” ao conselho: precisam ser contribuintes do Pauliprev e ficam proibidos de ocupar cargo em partido, por exemplo.

O projeto também procura mudar a escolha no Conselho Fiscal. Hoje, 2 são designados pelo chefe do Executivo, 1 por funcionários ativos, 1 por funcionários inativos e o último pelo presidente do Legislativo. Se aprovada a mudança, serão 3 eleitos pelos servidores, 1 indicado pelo prefeito e 1 sugerido pela chefia da Câmara.