Vereadores aprovam parcelamento de dívida da Prefeitura com empresa, para cumprir acordo judicial

Os vereadores aprovaram por unanimidade, na sessão desta terça-feira (22/10), projeto que autoriza a Prefeitura a cumprir, de forma parcelada, um acordo judicial com a empresa responsável pelo complexo de estúdios de Paulínia.

O acordo foi homologado pelo Juízo da 1ª Vara Cível da cidade. Os serviços foram suspensos há anos, gerando uma dívida considerável para o município, reconhecida em gestões anteriores.

A Prefeitura de Paulínia, ao justificar o projeto, ressaltou o interesse de regularizar o assunto para encerrar uma longa disputa judicial e evitar maiores impactos financeiros ao município.

A Secretaria Municipal de Finanças entendeu que a solução adotada evitará onerar o orçamento de maneira insustentável.

Quando o texto for sancionado pelo prefeito, o acordo firmado entre as partes será implementado em parcelas, incluídas nas futuras leis orçamentárias até sua quitação.

Homenagens

Os vereadores também prestaram homenagens aos médicos pelo seu dia em 18 de outubro, pelo Dia do Dentista e pelo Dia da Democracia, ambos em 25 de outubro, e pelo Dia do Funcionário Público em 28 de outubro.

Fábio Valadão (PL) homenageou com destaque a servidora pública Sueli Fávaro pelo trabalho desenvolvido na Comunidade Nossa Senhora do Belo Ramo por cerca de 30 anos, trabalho esse que alavancou a instituição e ajudou muitas famílias.

Já o vereador Fábio da Van (PRTB) ressaltou com moção de aplausos o trabalho desenvolvido pelo escritor Wendell Stein, que recentemente lançou o livro infantil “O Pé de Sol – Filhos da Pandemia”.

Pauta

Foram apresentados na sessão 9 Moções (congratulações), 15 Requerimentos (cobrança de medidas ou informações) e 56 Indicações (sugestões).

 

 

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