Os vereadores de Paulínia já iniciaram o trabalho de selecionar quais prioridades a Prefeitura terá de solucionar no próximo ano. Por lei, o Poder Legislativo tem o poder de definir para onde vai 0,5% da receita corrente líquida do município: essas determinações, chamadas de emendas impositivas, obrigam o governo municipal a separar aproximadamente R$ 6,09 milhões do Orçamento de 2020 para atender as demandas escolhidas.

Cada vereador apontará o destino de R$ 406 mil, sendo que no mínimo metade do valor deve ser encaminhada para Saúde e Educação (25% para cada pasta). Assim, muitos parlamentares têm se dedicado a visitar bairros, ouvir representantes de escolas e discutir com assessores quanto e de que forma pretendem aplicar o dinheiro.

A Presidência da Câmara tem promovido reuniões internas para vereadores e assessores de gabinetes tirarem dúvidas e compreenderem questões técnicas. Independentemente de partido ou posição política, os participantes discutiram em conjunto a melhor forma de inserir as emendas impositivas na Lei Orçamentária Anual.

Nesta semana, os encontros ocorrem na segunda (2/12) e quinta-feira (5/12). Estiveram presentes o presidente da Casa, vereador Antonio Miguel Ferrari, o Loira (DC); a diretora-geral da Câmara, Geise Piva Vilela; o secretário municipal de Governo, Danilo Barros; e os vereadores Fábio Valadão (PRTB), Flávio Xavier (DC) e João Mota (DC). Os demais parlamentares encaminharam representantes para acompanhar as reuniões.

As emendas impositivas foram incorporadas na Lei Orgânica de Paulínia (espécie de Constituição municipal) em 2017, propostas pela vereadora Fábia Ramalho (PMN), com base em experiência semelhante na cidade de Santos.

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Acompanhe o andamento da proposta de Lei Orçamentária 2020.
Conheça as emendas impositivas de 2019.

Texto: Felipe Luchete
Assessoria de Imprensa
imprensa@camarapaulinia.sp.gov.br
Imagens: Câmara Municipal de Paulínia