Uma reunião na Câmara de Paulínia retomou as conversas sobre a regularização de um antigo problema da cidade: há pelo menos 10 anos, a Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo) atua no município sem convênio formal. Representantes da empresa apresentaram nesta terça-feira (25/6) planos para a cidade e defenderam projeto de lei que busca autorizar contrato entre a Prefeitura, o governo de São Paulo, a Sabesp e a agência reguladora do setor (Arsesp).

A proposta envolve investimentos de R$ 100 milhões no sistema de saneamento, com duração de 30 anos. O texto foi apresentado no ano passado, mas a votação aguarda que o governo municipal faça ajustes no projeto e apresente documentos solicitados pela Procuradoria da Câmara.

Os representantes da Sabesp visitaram o Legislativo de Paulínia a convite do vereador Flávio Xavier (DC) e foram recebidos na sala da Presidência. Eles defenderam um sistema regional de abastecimento, com rateio de custos entre os municípios, e estimaram para novembro de 2019 o fim das obras de saneamento no Parque da Represa. Também anunciaram investimentos no bairro Bela Vista, entre 2020 e 2022.

Caso o contrato seja aprovado, ainda segundo a equipe da Sabesp, o documento poderá passar por alterações mesmo depois da assinatura, com revisão obrigatória a cada quatro anos, e qualquer descumprimento fará a agência reguladora aplicar multas à empresa.

O vereador Fábio Valadão (PRTB) foi um dos parlamentares que cobrou ações imediatas, antes da análise do projeto na Câmara, para demonstrar compromissos da companhia, como implantação de projetos ambientais e apresentação da minuta (espécie de esboço) do contrato.

O presidente da Câmara, Zé Coco (PV), afirmou que pretende chamar a empresa novamente para apresentar informações aos paulinenses em audiência pública. Também participaram da reunião os vereadores Fábia Ramalho (PMN), José Soares (PRB), Luciano Ramalho (PP), Manoel Filhos da Fruta (PCdoB) e Ney da Van (PMN), além de servidores da área ambiental da Prefeitura.

Texto: Felipe Luchete (MTB nº 56.928/SP)
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Imagens: Câmara Municipal de Paulínia