Vereadores visitam projetos executados com emendas parlamentares em Santos
Os vereadores Danilo Barros (PR), Fábia Ramalho (PMN), Fábio Valadão (PRTB) e Flávio Xavier (PSDC) estiveram em Santos na quinta-feira, 14, visitando o edil local professor Kenny (PSDB). O encontro teve como tema a utilização das emendas parlamentares, projeto que a Câmara de Paulínia já aprovou e agora aguarda a sanção do prefeito Dixon Carvalho (PP).
Durante a visita, Kenny guiou os vereadores de Paulínia mostrando as melhorias executadas na Praia do Gonzaga e
também no teatro local. Ambas foram realizadas com emendas que o vereador incluiu no orçamento da cidade.
O objetivo é que os parlamentares de Paulínia, apresentem suas próprias emendas já em 2018. “Um vereador está em contato direto com os munícipes, então é conhecedor direto das demandas existentes nos bairros. Assim pode facilitar o planejamento do prefeito, apresentando indicações de obras e programas que vão melhorar a vida da população imediatamente”, comentou Kenny.
Os vereadores paulinenses ainda participaram dos trabalhos legislativos na Câmara de Santos, aprofundando o intercâmbio de conhecimentos, além de serem recebidos pelo presidente Adilson dos Santos Junior (PTB) em seu gabinete.
Marcelo D2 (PROS) e Manoel Filhos da Fruta (PCdoB) enviarem assessores para representarem seus mandatos.
O que são emendas?
O orçamento é uma lei do Executivo que guia os investimentos e ações que devem acontecer na cidade e como os recursos serão arrecadados.
Com esta alteração na Lei Orgânica do Município, as dotações orçamentárias aprovadas por meio das emendas dos vereadores terão esta autorização e também a obrigação legal de serem executadas, sob pena de incorrer em crime de responsabilidade.
O texto conta como exemplo o valor arrecadado, utilizando a Lei de Diretrizes Orçamentárias. Conforme a proposta 0,5% da receita líquida deverá ser aplicado em emendas dos vereadores. Lembrando que metade de tudo deve ser destinada, obrigatoriamente, à Educação e Saúde.
“Este deve ser um divisor de águas na política da cidade, uma conquista sem precedentes para nós, vereadores, e não apenas desta vereança. Este projeto beneficia a todos, principalmente aquela parte da população que vive na invisibilidade social, esperando ações do Executivo”, reforçou Fábia.
Na prática, esse recurso deve estar à disposição dos vereadores depois de constar no orçamento anual, já que as despesas para 2017 foram votadas em 2016.
As despesas deverão constar na LDO (Lei de Diretriz Orçamentária), elaborada anualmente, apontando as prioridades do governo para o próximo ano, baseando-se no que foi estabelecido no PPA (Plano Plurianual), votado todo mês de dezembro, para que seja executado no ano seguinte.
